Em novo edital, a SAD (Secretaria de istração de Mato Grosso do Sul) abriu um processo seletivo para contratos temporários na Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa). Ao todo, o certame oferta 61 vagas e cadastro de reserva em vários cargos de ensino médio e superior para atuar na área de comunicação. 

Os salários variam entre R$ 3.158,82 a R$ 5.446,26, para jornadas de 30 horas semanais. Os contratos terão duração de um ano, mas podem ser prorrogados por igual período.

As vagas abrangem as seguintes funções:

• Gestor de Comunicação de Jornalismo (8);
• Diretor de Programação (3);
• Locutor/Apresentador/ Animador/Noticiarista (3);
• Produtor Executivo (3);
• Desenhista Gráfico (1);
• Gestor de Atividades de Comunicação (8);
• Editor de Pós-Produção (4);
• Tecnólogo de Serviços de Comunicação (3);

• Diretor de TV/Imagem (6);
• Locutor/Apresentador/ Animador (2);
• Operador de Câmera Interna/Externa (8);
• Operador de Controle Mestre (3);
• Assistente de Produção (3);
• Coordenador de Programação (1);
• Operador de VT (2);
• Assistente de Operações Externas (4)

Inscrições 1o5k47

As inscrições seguem abertas até o dia 19 de maio, por meio do site https://www.econcursoms.ms.gov.br/Index. As inscrições serão gratuitas, confira o edital: http://www.concursos.ms.gov.br/.

Ainda conforme o edital, o processo seletivo simplificado contará com as seguintes etapas: Inscrição, de caráter eliminatório; avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação curricular valerá 10 pontos e vai somar pontos quem.

Midiamaxnews

Quando Carlos Fonseca, fundador e CEO da Galapagos Capital, uma das empresas que nesta quinta-feira (8) foi a vencedora o leilão da Rota da Celulose, gestora com mais de R$ 25 bilhões em investimentos, viu a notícia que os jogadores de futebol Gustavo Scarpa e Mayke haviam caído em um golpe de criptomoedas por intermédio do também atleta William Bigode, ele resolveu intervir.

Os jogadores, incluindo William Bigode, haviam perdido cerca de R$ 30 milhões. “Isso chamou a nossa atenção para montar um novo negócio”, afirmou Carlos Fonseca à época, em abril do ano ado. Um negócio de gestão de recursos de atletas e artistas. 

Foi então que a Galapagos Capital criou uma parceria com a R9 Gestão Patrimonial e Financeira, de Ronaldo Fenômeno, Gabriel Jesus e da CEO Viviane Leal, para criar uma nova gestora com o sugestivo nome de Galáticos Capital, numa referência aos “galácticos” do Real Madrid, como Ronaldo, Roberto Carlos, Zinedine Zidane e David Beckham nos anos 2000.

Em abril do ano ado, o negócio já nasceu com pouco mais de R$ 1 bilhão sob gestão e a meta era chegar a US$ 5 bilhões dentro de cinco anos. A Galapagos tem uma participação minoritária, mas com a possibilidade de aumentar sua fatia no negócio ao longo do tempo. “Tivemos mais afinidade. Vimos que a Galapagos era o melhor lugar para crescer”, disse ao site NeoFeed à época Viviane Leal, CEO e sócia da R9 Gestão e que assumiu como CEO da Galaticos. 

Ela disse que a empresa também estava em busca de uma casa para se associar. Quem fez a ponte foi Amílcar Junior, sócio da Galapagos no braço de energia e muito amigo de Ronaldo Fenômeno.

Pelo acordado, a Galaticos Capital pode usar toda a infraestrutura da Galapagos, com escritórios espalhados pelo país e outros dois no exterior, nas cidades de Miami e Genebra. A ideia é fazer com que a gestora seja global, atendendo atletas e artistas em vários países do mundo.

Para isso, vai contar, é claro, com a ampla rede de relacionamentos de Ronaldo e Gabriel Jesus. Já no início, além do dinheiro dos dois, a gestora cuidava do patrimônio do goleiro Cássio e do volante Paulinho, que atuavam no Corinthians, de Roger Guedes e outros atletas. No total eram 16, mas Fonseca falava em triplicar esse número em dois meses.

“Nos próximos 60 dias, deveremos chegar a R$ 2 bilhões sob gestão”, disse ele. Trata-se de um público com muita liquidez. Mas que têm demandas diferentes de outros clientes. Além de tocar suas carreiras, Fonseca afirmou que tanto atletas como artistas, necessitam de três pilares: o financeiro, o concierge para arrumar as coisas do dia a dia e, por último, a gestão patrimonial.

“A R9 Gestão tem um time que está muito próximo dos atletas, muito próximo das famílias. Ela faz um trabalho espetacular, meio que terceiriza a gestão do pessoal da vida dos clientes”, disse Fonseca.

Tanto Fonseca, Amílcar e Viviane fizeram questão de frisar que não atuarão na parte empresarial de atletas e artistas. Não serão empresários e muito menos negociarão seus contratos. “Na verdade, queremos eles como parceiros”, disse Amílcar. O intuito é fazer com que os empresários indiquem a Galaticos para seus agenciados.

Não faltam exemplos de jogadores de futebol que ganharam fortunas e depois se viram quebrados. Gastam muito quando estão na ativa em uma carreira que tem período curto e não se preparam para aposentadoria. “Muitos jogadores na ativa gastam mais do que ganham. Tem jogador que ganha R$ 700 mil por mês e gasta R$ 800 mil”, afirmou Viviane à época.

Como Ronaldo sempre teve uma visão de que era preciso cuidar do patrimônio, ele decidiu fazer disso um negócio por sugestão de Viviane. O primeiro cliente foi Gabriel Jesus logo que saiu do Palmeiras e foi para o Manchester City, em 2016. Jesus acabou gostando do negócio e virou sócio. E, para Ronaldo, havia uma vantagem. Jesus tem contato com uma geração que Ronaldo não teve.

Muitos atletas precisam de um e profissional que “os parças” não conseguem oferecer. Isso vai desde regularizar documentação, verificar a questão fiscal, encontrar residência no exterior, ajudar a organizar as contas pessoais, dar e à família com questões burocráticas, entre outros serviços.

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O diretor máximo da Galapagos começou sua carreira no BTG, grupo financeiro que também participou do leilão da Rota da Celulose, mas que ofereceu um desconto de apenas 4% sobre o teto da tarifa de pedágio estipulada pelo Governo do Estado. 

Depois de sair do BTG, Carlos Fonseca ajudou a fundar o C6 Bank, onde permaneceu por pouco tempo, pois resolver criar a Galapagos, uma a gestora de recursos que intermedia empréstimos com garantia de imóvel, dando crédito a startups que não conseguem linha nos bancos convencionais. 

Além de Fonseca, a Galápagos tem como sócios Andréa Di Sarno , Marco Bologna — o ex-CEO da TAM e do Banco Fator — Humberto Vallone, também egresso do BTG, e Joel La Banca, ex-GP Investimentos. 

Além da Galapagos, o cosórcio que venceu o leilão para istrar os 780 quilômetros da Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul é composto pela empresa K-Infra, que tem experiência no setor de concessões e istra em torno de 180 quilômetros de rodovias no Rio de Janeiro. 

Em até 60 dias o consórcio K&G deve assumir a istração de 870 quilômetros nas BRs 262 e 267, além de trechos das rodovias estaduais que ligam Campo Grande a Batagassu (040,338 e 395). A cobrança de pedágio deve começar um ano depois de assumirem as rodovias. 

(Com informações do Site NeoFeed)

A Santa Casa informou que ainda está aguardando o ree do Governo do Estado para colocar em dia o salário atrasado de 350 funcionários e rees para fornecedores. O pagamento será de R$ 25 milhões, a ser dividido em três parcelas mensais de R$ 8,3 milhões, por meio do Fundo Municipal de Saúde. O recurso foi garantido por meio da bancada federal.

Já a Prefeitura de Campo Grande fará ree de R$ 12 milhões por ano à Santa Casa, além de reajustar o contrato com a unidade, que estava congelado há dois anos. A presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, explicou ao Campo Grande News que está aguardando o ree do governo estadual. “Toda essa questão depende do dinheiro do Estado. O Estado ainda não fez o pagamento, até o final do mês foi a data”, pontuou.

Além disso, a reportagem recebeu a informação de que o hospital iria colocar os pagamentos em dia somente em junho, mas Alir negou. “Essa informação não saiu da Santa Casa”, disse.

Durante reunião no dia 8 de abril, a Santa Casa itiu que os salários estavam atrasados. Os funcionários com carteira assinada estão com o pagamento em dia, mas 350 médicos contratados por meio de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e empresas fornecedoras de insumos estão com pagamentos em atraso. 

O Campo Grande News entrou em contato com o Governo do Estado para saber sobre a data do pagamento e aguarda o retorno.

Atendimentos suspensos – Em março, a Santa Casa já havia informado que não estava mais conseguindo receber novos pacientes. O motivo divulgado pela diretoria do hospital é a situação "caótica" de superlotação, principalmente no pronto-socorro. De acordo com a nota, tem capacidade para 13 pacientes, mas está comportando 80.

A cozinheira Marili Santos, de 50 anos, teve o retorno com o ortopedista cancelado, na sexta-feira (11), às 9h. Ela fraturou a patela e ou por uma cirurgia no dia 16 de janeiro. Falaram que mandaram mensagem no telefone da minha filha, mas foi com o nome masculino e eu nem me atentei. Cheguei lá estava cancelada, e falaram que não tem previsão de marcar de novo”, lamentou.

Conforme ela conta, o retorno teria que ser marcado 30 dias após a cirurgia, ou seja, em fevereiro. Mas, só foi marcado em abril.

Déficit – Desde 2018, o hospital está com déficit de R$ 256 milhões calculados a partir de 2018, quando o hospital entrou com ação e pediu reequilíbrio econômico financeiro na contratualização com poder público.

CGNews

 Quase 30% das exportações brasileiras aos Estados Unidos (27% do total em 2024) está livre da tarifa adicional de 10% implementada por Donald Trump desde o último dia 5. A lista representa US$ 11,4 bilhões em importações de produtos do Brasil pelos americanos, concentradas em dois setores: combustíveis minerais e madeira e obras de madeira. O estudo foi feito pela Amcham Brasil. Os itens que não são alcançados pela sobretaxa foram listados pelos EUA na ordem executiva que estabeleceu o tarifaço, especificamente no chamado Anexo 2.

O governo brasileiro já verificou esses dados e encontrou resultado igual. Integrantes da gestão Lula inclusive destacam que, dentro das negociações, seria positivo que o Brasil conseguisse convencer os Estados Unidos a ampliar a lista de exceções. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo também vê espaço para Trump reduzir ou suspender a tarifa adicional mínima de 10% aplicada ao Brasil e a outros parceiros deste grupo após o republicano pausar por 90 dias as taxas recíprocas, com exceção da China.

Na lista de itens que já não estão sujeitos a tarifa adicional de 10%, os combustíveis minerais são os mais representativos nas exportações brasileiras aos Estados Unidos, com 74,2% de participação dentro dos US$ 11,4 bilhões vendidos aos americanos e que não serão alcançados pela sobretaxa. Em seguida estão madeira e obras de madeira, com 9,3%, depois produtos químicos inorgânicos, com 5%, seguidos de pedras e metais preciosos, com 2,5%. A lista contém 24 grupos de produtos, que somam um total de 1.039 itens. Técnicos do governo brasileiro ponderam que, embora a madeira tenha ficado isenta da sobretaxa, os produtos de maneira estão sendo investigados desde março pelos Estados Unidos, sob o argumento de segurança nacional. Produtos de madeira e carvão vegetal representam cerca de 3,7% das exportações daqui aos Estados Unidos. Outro produto que ficou de fora da relação é o aço que, por sua vez, já está sobretaxado em 25%.

O Brasil conseguiu abrir um canal de diálogo com os Estados Unidos em meio ao tarifaço. Nesta quinta-feira, 10, técnicos do Itamaraty teriam mais uma reunião com integrantes do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para tratar da tarifa de 10% e da sobretaxa de 25% sobre o aço e o alumínio.

Segundo o estudo da Amcham, a lista americana de exceções a sobretaxa representa, em valor, ao redor de 20% de toda a importação dos Estados Unidos em 2024, ou US$ 655,4 bilhões. Desse total, a maior parte, 68,5% está concentrada em dois grandes setores: combustíveis minerais e produtos farmacêuticos

A instituição também destacou que o grupo de produtos isentos da sobretaxa inclui bens que o presidente dos EUA possui amplos poderes para lidar com ameaças à segurança nacional, por exemplo, bloquear ou restringir importações, exportações e transferências financeiras de países, indivíduos ou entidades específicas, além de congelar ativos e impor sanções.

“Vale ressaltar que esses bens podem ter tarifas adicionais aplicadas sob outras legislações e devem ser analisados caso a caso”, ponderou a Amcham.

Midiamaxnews

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começou nesta segunda-feira, 17 de março, e segue até o próximo dia 30 de maio, às 23h59. Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.

A declaração do imposto sobre a renda das pessoas físicas pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa. Outra maneira de preencher a declaração é baixando a versão para Windows.

Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
 

DECLARAÇÃO — A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano ado, foram 41,2% nessa condição. Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (F) e senha cadastrados. O documento pode ser ado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração. O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.
 

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

• Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço
• Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão
• Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros
• Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário
• Contribuições de previdência privada
• Atualização do saldo de conta bancária e poupança
• Atualização do saldo de Fundos de investimento
• Imóveis adquiridos no ano-calendário
• Doações efetuadas no ano-calendário
• Informação de Criptoativos
• Conta bancária/poupança ainda não declarada
• Fundo de investimento ainda não declarado
• Contas bancárias no exterior
   

RENDIMENTOS NO EXTERIOR — A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior. Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores, os rendimentos no exterior aram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas ou a ser feito anualmente. Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior am a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.
 

OUTRAS MUDANÇAS — A declaração terá poucas mudanças em relação à do ano ado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano ado.
 

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

• Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888
• Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440
• Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração
• Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos ou a declarar anualmente
• As demais obrigatoriedades foram mantidas.
   

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano ado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
 

Três campos na declaração foram extintos:

• título de eleitor;
• consulado/embaixada (para residentes no exterior);
• número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).
   

MULTA — Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.

RESTITUIÇÕES — De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

1. primeiro lote: 30 de maio
2. segundo lote: 30 de junho
3. terceiro lote: 31 de julho
4. quarto lote: 29 de agosto
5. quinto e último lote: 30 de setembro.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

• idade igual ou superior a 80 anos
• idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave
• pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério
• pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por PIX
• pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX

MEU INSS — Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam até R$ 2.824 por mês no ano ado não serão obrigados a entregar a declaração do IRPF 2025. O comprovante de rendimento de beneficiários da Previdência Social está disponível no Meu INSS (aplicativo ou site), pelo telefone 135 ou na rede bancária. O programa para preencher a declaração está disponível no site da Receita Federal. O do sistema é o primeiro o para o preenchimento do documento.

Como ar o documento no Meu INSS

• e o site Link
• Clique em "Entrar com Gov.br"
• Insira o F para fazer o ou cadastrar senha
• Desça a tela e encontre a aba "Outros Serviços"
• Nela, clique em "Ver Mais"
• Clique no ícone com a frase "Extrato do Imposto de Renda"
• Selecione o ano-calendário 2024
• Escolha o extrato que deseja
• Salve o documento em PDF

Confira, a seguir, o cronograma completo do IRPF 2025:

• 13 de março — liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
• 17 de março — início das transmissões pelo programa gerador;
• 1º de abril — liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
• 1º de abril — liberação da declaração pré-preenchida.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta quinta-feira, 13 de março, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.
 

A deliberação integra a medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil, que impôs a redução a zero do imposto de importação de alimentos, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03). A resolução com decisão deve ser publicada ainda nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.
 

Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.
 

Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).
 

Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.
 

O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica. Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.
 

A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

» Carnes desossadas de bovinos, congeladas (ou de 10,8% a 0%)

» Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (ou de 9% a 0%)

» Café não torrado, não descafeinado, em grão (ou de 9% a 0%)

» Milho em grão, exceto para semeadura (ou de 7,2% a 0%)

» Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (ou de14,4% a 0%)

» Bolachas e biscoitos (ou de 16,2% a 0%)

» Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (ou de 9% a 0%)

» Óleo de girassol, em bruto (ou de 9% a 0%)

» Outros açúcares de cana (ou de 14,4% a 0%)

» Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%

Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.
 

O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Na próxima terça-feira (11), o Senado Federal discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe conceder ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional. A proposta ará por sua quinta sessão de discussão e poderá ser votada em primeiro turno. Caso seja aprovada, ainda precisará ar por mais três sessões antes da votação em segundo turno.

A senadora Tereza Cristina justifica a necessidade da medida citando os incêndios e queimadas que ocorreram nos últimos anos na região sul-mato-grossense do Pantanal. Segundo ela, a proposta fortalecerá as políticas públicas voltadas à preservação do bioma. Vale destacar que aproximadamente 65% do Pantanal está localizado no estado de Mato Grosso do Sul.

Caso a PEC seja aprovada, os governos federal e estadual poderão ser impulsionados a criar políticas específicas para garantir a preservação e o uso sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense. Além disso, a medida pode gerar impactos positivos para a população local e para setores como o ecoturismo, equilibrando desenvolvimento econômico e conservação ambiental, além de fomentar novas oportunidades de emprego e renda.

Atualmente, a Constituição já reconhece como patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. A inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense nessa lista reforçaria a importância do bioma e ampliaria sua proteção jurídica e institucional.

A votação da PEC 18/2024 será acompanhada de perto por ambientalistas, autoridades e a sociedade civil, que esperam avanços concretos na preservação do Pantanal. Seguiremos acompanhando as discussões e seus desdobramentos no Senado.

Fonte: CoximAgora

Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa aria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.

Ganha x perde 3w5t4q

Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas:

• Rio de Janeiro (4),
• Rio Grande do Sul (2),
• Piauí (2),
• Paraíba (2),
• Bahia (2),
• Pernambuco (1), e
• Alagoas (1).

Ganhariam vagas:

• Santa Catarina (4),
• Pará (4),
• Amazonas (2),
• Ceará (1),
• Goiás (1),
• Minas Gerais (1), e
• Mato Grosso (1).

Proposta em discussão 148 2r2k3q

O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.

Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. “Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas”, exemplifica.

“Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.

Responsabilidade fiscal 3w515c

Já o deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento do número de parlamentares. Lira é representante do Piauí, estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado.

Para Lira, é possível preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado piauiense, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.

“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirma. “Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.

Fonte: Agência Câmara

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ará por uma reformulação significativa a partir de março de 2025. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou um conjunto de mudanças para modernizar o sistema, que não recebia atualizações estruturais desde 2010. As melhorias incluem um novo sistema digital integrado, uso do F como identificador principal e maior segurança nos cadastros.

Cadastro Único: porta de entrada para programas sociais

O CadÚnico é a base de dados utilizada pelo governo para identificar e incluir famílias de baixa renda em mais de 40 programas sociais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele reúne informações de cidadãos com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total.

Para se cadastrar, o responsável familiar deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com documentos pessoais e comprovantes de residência. Após a inscrição, os dados precisam ser atualizados sempre que houver mudanças na renda ou composição familiar, sendo obrigatória a revisão a cada dois anos para garantir a continuidade do o aos benefícios.

Principais mudanças a partir de março de 2025

1. Digitalização do sistema

A principal inovação será a implementação de uma plataforma digital integrada, permitindo o cruzamento de dados em tempo real com diversas bases do Governo Federal. A expectativa é que isso torne os processos mais ágeis e precisos, reduzindo fraudes e inconsistências no cadastro.

2. Uso do F como identificador único

A nova versão do CadÚnico adotará o F como principal identificador dos beneficiários. Isso facilitará a verificação de identidade e evitará cadastros duplicados. Além disso, permitirá a integração com a Carteira de Identidade Nacional e bases biométricas, tornando o sistema mais seguro e eficiente.

3. Maior transparência e segurança

O novo sistema contará com mecanismos avançados de proteção de dados, garantindo que as informações dos beneficiários sejam utilizadas de forma segura. Além disso, gestores municipais terão o a relatórios detalhados, permitindo um melhor monitoramento das famílias atendidas.

Impacto das mudanças nos programas sociais

A modernização do CadÚnico trará benefícios diretos para os programas sociais que utilizam essa base de dados. Entre os principais impactos estão:

Bolsa Família: Redução no tempo de análise para liberação dos pagamentos e maior precisão na identificação de famílias elegíveis.

Tarifa Social de Energia Elétrica: Inclusão automática de famílias que têm direito ao desconto na conta de luz.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Menos burocracia para idosos e pessoas com deficiência na solicitação do auxílio.

Minha Casa, Minha Vida: Facilidade na concessão de moradias populares, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Como consultar e atualizar os dados

Os beneficiários poderão verificar e atualizar suas informações por meio do site e aplicativo do CadÚnico. O governo também disponibilizará atendimento presencial nos CRAS e canais de e online para solucionar dúvidas e problemas técnicos.

Cronograma de implementação

1º a 16 de março de 2025: O sistema ará por uma atualização, ficando temporariamente indisponível para gestores municipais.

17 de março de 2025: Lançamento da nova versão do CadÚnico.

O governo escolheu esse período para minimizar impactos nos atendimentos, considerando o recesso de Carnaval.

O que fazer em caso de problemas no cadastro?

Caso um beneficiário encontre dificuldades na atualização dos dados ou no o ao novo sistema, a recomendação é procurar o CRAS mais próximo. Além disso, canais digitais de atendimento serão disponibilizados para auxiliar a população.

Os beneficiários devem ficar atentos às atualizações e garantir que suas informações estejam corretas para continuar recebendo os auxílios sem interrupções.

Fonte: NM/ML

Quem foi demitido e teve o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) retido por ter aderido ao saque-aniversário poderá receber o valor a partir do dia 6 de março. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A medida provisória será publicada nesta sexta-feira (28). Conforme detalhado, a medida beneficiará trabalhadores que aderiram à modalidade de saque desde janeiro de 2020. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira em março e a segunda em junho.

O Ministério do Trabalho e Emprego explica ainda que os trabalhadores que possuem uma conta no aplicativo do FGTS receberão o pagamento no dia 6 de março. Já para aqueles que não possuem uma conta cadastrada, os recursos serão liberados conforme a data de nascimento, nos dias 6, 7 e 10 de março. A primeira parcela será limitada a valores de até R$ 3 mil.

A segunda etapa de pagamentos será destinada a quem receberá mais de R$ 3 mil. Em junho, os valores serão pagos 110 dias após a publicação da medida provisória, sendo creditados nos dias 17, 18 e 20 de junho. Após a publicação do texto, os optantes pelo saque-aniversário que forem demitidos não poderão mais ar o saldo do FGTS. “A medida visa facilitar o o aos recursos para aqueles que foram prejudicados pela retenção do saldo, oferecendo uma solução para quem precisa dos valores em caso de demissão”, explica o ministério.

Entenda - Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

CGNews